1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a J&C FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.619.912/0001-60, atuando comercialmente como Companhia da Fórmula, com estabelecimento na Rua 19 Norte, Lotes 06 e 08, Loja 09 — Duo Residence Mall, Águas Claras — DF, CEP 71915-000 (doravante "nós", "nossa farmácia" ou "Companhia da Fórmula"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você") que entram em contato conosco por meio do nosso site, WhatsApp, telefone, e-mail ou pessoalmente.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e canal de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos canais abaixo:

• E-mail: ciadaformuladf@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: (61) 2192-9049
• Endereço: Rua 19 Norte, Lotes 06 e 08, Loja 09 — Duo Residence Mall, Águas Claras — DF, CEP 71915-000

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o atendimento e a prestação dos nossos serviços. Dependendo da forma de contato, podemos coletar:

Dados de identificação e contato: nome completo, telefone, e-mail e endereço de entrega.

Dados de atendimento: informações que você nos fornece voluntariamente ao solicitar um orçamento ou tirar dúvidas, incluindo o conteúdo das mensagens trocadas conosco.

Dados de saúde: quando você nos envia uma prescrição ou informa condições relacionadas ao seu tratamento, esses dados são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II, e Art. 11) e recebem proteção reforçada. Eles são tratados exclusivamente para a finalidade de avaliação técnica e preparo do seu pedido, e não são utilizados para qualquer outra finalidade.

Dados de navegação: ao acessar nosso site, podemos coletar automaticamente endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados de cookies, conforme descrito na seção sobre cookies.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Responder a solicitações de orçamento, dúvidas e atendimento;
• Avaliar tecnicamente e preparar os produtos solicitados;
• Realizar a entrega dos pedidos no endereço informado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, especialmente aquelas exigidas pela ANVISA e pela vigilância sanitária;
• Manter registros exigidos por lei;
• Aprimorar nossos serviços e a experiência de atendimento.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I, e Art. 11, I): quando você nos fornece voluntariamente seus dados, inclusive dados de saúde, para realização do atendimento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para cumprir o atendimento e a entrega do produto solicitado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender exigências sanitárias e farmacêuticas;
• Tutela da saúde (Art. 11, II, "f"): para o tratamento de dados de saúde necessário ao preparo do produto, realizado por profissional da área da saúde sujeito a sigilo.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário:

• Com transportadoras ou entregadores, exclusivamente para realizar a entrega do pedido;
• Com autoridades públicas e órgãos reguladores (como ANVISA e vigilância sanitária), quando exigido por lei;
• Com prestadores de serviço que nos apoiam tecnicamente (por exemplo, hospedagem do site), sempre sob obrigação de confidencialidade.

7. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a navegação e entender como os visitantes utilizam a página. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades. Caso utilizemos ferramentas de análise de tráfego ou anúncios (como Google Analytics ou Google Ads), elas podem registrar dados de navegação de forma anonimizada ou pseudonimizada.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis a farmácias. Os dados de saúde e os registros de atendimento são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação sanitária. Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 2.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados de saúde recebem proteção reforçada e são acessados apenas por profissionais autorizados e sujeitos a dever de sigilo.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização indicada no topo.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

• E-mail: ciadaformuladf@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: (61) 2192-9049
• Instagram: @ciadaformulabrasilia